Desconto no salário dos auditores grevistas deve ser limitado a 10%

A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da apelação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Juíza federal concede honorários advocatícios de R$ 93,00 em ação que já dura dois anos

O advogado porto-alegrense Fernando Schiafino Souto receberá - em pagamento a que foi condenado o Ibama - a importância de R$ 93,48 a título de sucumbência (10% sobre valor corrigido da causa).

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Tutela antecipada para determinar que a União pague as despesas com a realização de exame no exterior, a fim de diagnosticar doença rara.

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Recurso de revista. Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Nulidade. Alegação de vício na sua motivação por excesso na afirmação da autoria e falta na admissão da qualificadora.

Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Nulidade.

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico